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NOSSOS SERVIÇOS
Conheça nossas principais atribuições e serviços
Com atribuições de Notas, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, o Cartório do 12º Ofício de Niterói oferece diversos serviços à população.
Inventário
Quando alguém falece, seus bens e direitos são recebidos pelos herdeiros e, se for casado, também pela viúva…
Compra e Venda
Transação onde um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa imóvel, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
União Estável
Reconhecimento de convivência com fim familiar e estabelecimento de regime de bens
Doação
Instrumento jurídico em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.
Procurações
Instrumento de mandato, por meio do qual alguém concede poderes a outrem para representá-lo por um prazo ou período pré-definido.
Notificação
é possível manifestar sua vontade a terceiros para assim criar, modificar ou extinguir direitos.
Autenticação
Atestamos a autenticidade de documentos apresentados pelo cidadão, por meio da conferência do original e sua cópia pelo funcionário do cartório.
Abertura e Reconhecimento de Firma
Depósito de firma para Registro civil de pessoal jurídica
Apostila de Haia
Torna mais fácil, rápida e menos burocrática a validação dos documentos emitidos no Brasil para uso no exterior.
Registro de Títulos e Documentos
Arquivar, dar publicidade, dar validade inclusive contra terceiros (erga omnes) e perpetuar os negócios realizados entre pessoas físicas e/ou jurídicas.
Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Igrejas, Associações e etc...
Registo dos atos constitutivos das PJs
Ata Notarial
Instrumento público utilizado para registrar fatos jurídicos, naturais ou voluntários, com consequências jurídicas.
Ata Notarial de Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Aquisição de imóveis para aquelas pessoas que já tendo negociado não possuem nem a ESCRITURA nem o REGISTRO em seu nome.
Ata Notarial para Usucapião
Documento público, exigido por lei, que atesta o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias.
Escritura de Cessão de Direitos Hereditários
Uma formalização de negócio jurídico, na qual os herdeiros cedem seus direitos de patrimônio decorrentes de uma sucessão antes de ser feita a partilha de referidos direitos.
Escritura para Cessão de Crédito
A cessão de crédito é o negócio jurídico no qual uma das partes (cedente) transfere a terceiro (cessionário) seus direitos. O beneficiário poderá ceder total ou parcialmente seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor.
Registro de Atas Condominiais
Formalizar as decisões tomadas em assembleias de condomínio, como a eleição de síndico, a aprovação de contas e a definição de regras de convivência entre os condôminos.
Certificado Digital E-Notariado
Plataforma desenvolvida e administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, que conecta você de maneira moderna, atual e confiável aos serviços prestados pelos tabeliães de notas do país.
Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Procedimento legal que permite a transferência forçada de propriedade de um bem imóvel quando o vendedor se recusa injustificadamente a cumprir o contrato de compra e venda.
Cartório 19º Ofício de Niterói (Cartório José Augusto Libotte dos Santos)
Com a herança dos arquivos do 19º Ofício, o Cartório 12º Ofício agora se torna o guardião desse acervo de notas, incluindo escrituras públicas, procurações, entre outros.
